Estatutos da Associação Portuguesa de Buiatria

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 CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO E SEDE


ARTIGO 1º

1. A Associação Portuguesa de Buiatria, abreviadamente designada APB, é uma Associação constituída ao abrigo do direito de associação de natureza privada, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

2. A APB tem a sua Sede Social na Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias, Faculdade de Medicina Veterinária – Pólo Universitário do Alto da Ajuda, Av. da Universidade Técnica, 1300-477 Lisboa

3. A APB pode mudar a sua sede para qualquer outro local, por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

4. A direcção poderá utilizar um endereço postal distinto da Sede Social, sendo obrigatória a sua divulgação pelos Associados.


CAPÍTULO II

OBJECTO, COMPETÊNCIA E REGIME


ARTIGO 2º

A APB é uma Associação de Profissionais de Medicina Veterinária que desenvolvem a sua actividade na área dos Bovídeos, com objectivos científicos, visando a promoção e divulgação das ciências e técnicas ligadas aos Bovídeos.


ARTIGO 3º

1. A fim de prosseguir o seu objecto, são nomeadamente atribuições da APB:

a) Organizar e realizar reuniões, congressos e acções de formação sobre temas relacionados com os Bovídeos, passíveis de serem incluídas em sistemas de atribuição de créditos de formação.

b) Divulgar resultados de investigação, avanços tecnológicos e práticos das áreas científicas que envolvam os Bovídeos, nomeadamente clínica, cirurgia, nutrição, reprodução, andrologia, ginecologia, obstetrícia, medicina interna, fisiologia, patologia, microbiologia, tecnologia alimentar, segurança alimentar, parasitologia, bem-estar animal e outros considerados relevantes.

c) Promover e apoiar acções de divulgação, demonstração e formação em todas as áreas relacionadas com os Bovídeos, com particular ênfase nos bovinos, de forma a contribuir para o desenvolvimento e melhoramento da bovinicultura.

d) Colaborar, em parceria com as entidades de Ensino e Ordem dos Médicos Veterinários, na realização de estágios curriculares ou de outros, nomeadamente os que venham a ser requeridos para a atribuição de cédula profissional.

e) Prestar serviços de consultadoria técnica e científica no âmbito da sua esfera de actividade.

f) Exercer quaisquer outras actividades determinadas pela Assembleia Geral ou pela Direcção, que não contrariem os presentes Estatutos.


ARTIGO 4º

A APB rege-se pelos presentes Estatutos e por um Regulamento Interno dispondo sobre as normas de procedimento a adoptar no exercício das competências estatutárias, a aprovar pela Assembleia Geral sob proposta da Direcção.


ARTIGO 5º

A APB pode associar-se a organismos congéneres, nacionais ou internacionais, nomeadamente à Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias e à Associação Mundial de Buiatria.



CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS


ARTIGO 6º

1. Os Associados são efectivos e honorários.

2. São Associados efectivos todos os médicos veterinários que, directa ou indirectamente estejam relacionados com o objecto da APB e que se proponham apoiá-la em qualquer dos seus fins. A sua admissão é da competência da Direcção.

3. São Associados honorários as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que, por relevantes actividades desenvolvidas no seio da APB, por contributos importantes prestados à APB ou à Buiatria em geral ou por reconhecidos méritos técnico-científicos, sejam consideradas merecedoras de tal distinção. A sua admissão é da competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.


ARTIGO 7º

Constituem direitos dos Associados efectivos :

a) Tomar parte e votar nas Assembleias Gerais.

b) Eleger e ser eleito para os Orgãos Sociais.

c) Requerer a convocação de Assembleias Gerais extraordinárias.

d) Examinar as contas, documentos e outros elementos relativos às actividades da APB, nos oito dias precedentes às Assembleias Gerais.

e) Ter preferência nos serviços que a APB venha a prestar.

f) Propor à Direcção a admissão de novos membros.

g) Solicitar aos Orgãos Sociais esclarecimentos sobre as actividades da APB.

h) Ser representado pela APB perante entidades públicas ou privadas.

i) Ver certificada a sua participação na APB.


ARTIGO 8º

Constituem deveres dos Associados efectivos:

a) Participar nas actividades da APB.

b) Cumprir o disposto nos Estatutos e Regulamentos, bem como dar cumprimento às deliberações dos Orgãos Sociais.

c) Exercer os cargos para que tenham sido eleitos ou designados.

d) Pagar a jóia de admissão e quotas definidas pela Assembleia Geral.

i. Os médicos veterinários que tenham perdido a sua qualidade de Associados por atraso de pagamento de quotas só poderão ser readmitidos após a liquidação do valor em dívida, ou passados 4 anos da data de perda de qualidade de Associados e após pagamento da jóia de admissão.

e) Dar preferência à APB, quando possível, na contratação de serviços que se integrem no âmbito das suas actividades.


ARTIGO 9º

Os associados honorários não estão sujeitos ao pagamento de jóia e quotas, mas podem participar e intervir nas Assembleias Gerais, mas sem direito a voto ou direito de ser eleito para os Orgãos Sociais.


ARTIGO 10º

1. Perdem a sua qualidade de Associados aqueles que:

a) Solicitem a sua desvinculação mediante comunicação por escrito à Direcção.

b) Contribuam deliberadamente para o descrédito ou prejuízo da APB.

c) Não cumpram os deveres estatutários e regulamentares, bem como as deliberações emanadas dos Orgãos Sociais.

d) Tenham quotas em atraso por um período superior a 2 anos.

e) Tiverem sido expulsos da Ordem dos Médicos Veterinários.

2. Perdem temporariamente a sua qualidade de associados os suspensos da Ordem dos Médicos Veterinários, enquanto durar essa suspensão.

3. A exclusão dos Associados, nos termos das alíneas b e c do n.º 1 deste artigo, é da competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção e por deliberação de dois terços dos Associados presentes e representados.

4. A exclusão produz efeito trinta dias após a comunicação da deliberação da Assembleia Geral aos interessados.


ARTIGO 11º

Os Associados com quotas em atraso são automaticamente suspensos dos seus direitos sociais, cabendo à Direcção informar desse facto os outros Orgãos Sociais.



CAPÍTULO IV

DOS ORGÃOS SOCIAIS

SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS


ARTIGO 12º

1. São Orgãos Sociais da APB:

a) A Assembleia Geral

b) A Direcção

c) O Conselho Fiscal

2. Os membros dos Orgãos Sociais são eleitos pelos Associados efectivos em Assembleia Geral, através de escrutínio secreto, por maioria absoluta de votos dos Associados presentes e representados, de entre listas completas para todos os Orgãos a enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral com a antecedência mínima de quinze dias em relação à data da Assembleia eleitoral.

3. A duração dos mandatos dos membros dos Orgãos Sociais é de três anos, podendo ser reeleitos.

4. Só podem ocupar a presidência dos vários Orgãos, Associados com pelo menos cinco anos de exercício profissional efectivo.

5. Se qualquer Orgão Social ficar reduzido a menos de dois terços do total dos seus membros, haverá novas eleições para todos os Orgãos.

6. Findo o termo dos mandatos, os membros cessantes manter-se-ão em funções até à tomada de posse dos novos membros.


SECÇÃO II – ASSEMBLEIA GERAL


ARTIGO 13º

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados em pleno uso dos seus direitos associativos e as suas deliberações são soberanas, sendo tomadas nos termos legais e estatutários em vigor.

2. É admitido o voto por representação através de documento escrito e assinado pelo mandante, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, não podendo cada Associado representar mais do que um outro Associado.


ARTIGO 14º

Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger e destituir a Direcção, o Conselho Fiscal e a respectiva Mesa.

b) Apreciar e votar o plano de actividades e orçamento apresentados pela Direcção.

c) Apreciar e votar o relatório e contas apresentados pela Direcção com o parecer do Conselho Fiscal.

d) Fixar a jóia e quotizações dos Associados.

e) Aprovar ou alterar os regulamentos necessários ao funcionamento dos Orgãos Sociais.

f) Discutir e aprovar alterações aos estatutos.

g) Deliberar sobre a admissão de Associados honorários.

h) Deliberar sobre a exclusão dos Associados nos termos previstos nestes estatutos.

i) Deliberar sobre a dissolução da Associação

j) Exercer as demais competências definidas na lei e nos estatutos e que não sejam competência específica de outro Orgão Social.


ARTIGO 15º

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente e dois Secretários.


ARTIGO 16º

1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente até 31 de Março para apreciação e votação do relatório e contas e até 31 de Dezembro para apreciação do plano de actividades e orçamento.

2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente de três em três anos, até 31 de Março, para fins eleitorais.

3. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando convocada pelo Presidente da Mesa por sua iniciativa, a pedido da Direcção, a pedido do Conselho Fiscal ou a requerimento de 10% dos Associados com inscrição em vigor e no pleno uso dos seus direitos.

4. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos Associados presentes ou representados, tendo o Presidente da Mesa voto de qualidade em caso de empate.

5. As deliberações relativas à dissolução da associação e à exclusão de Associados, têm de ser tomadas por maioria de dois terços dos Associados presentes e representados.


ARTIGO 17º

1. A convocatória para a Assembleia Geral é feita por carta dirigida aos associados com pelo menos quinze dias de antecedência.

2. A convocatória deve indicar o dia, hora e local da assembleia, bem como a respectiva ordem de trabalhos.

3. A convocatória de Assembleia que se destine à exclusão de um ou mais Associados, terá obrigatoriamente inscrita na ordem de trabalhos esse ponto, com discriminação do(s) nome(s) do(s) Sócio(s) a excluir.

4. A convocação de Assembleia Geral junto do Associado ou associados cuja exclusão vai ser votada, será feita por carta registada com aviso de recepção.

5. A convocatória de Assembleia para alteração dos estatutos ou regulamentos, deve ser acompanhada de cópia desses documentos.


ARTIGO 18º

1. A Assembleia Geral só pode funcionar em primeira convocatória, se estiverem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto.

2. Trinta minutos após a hora fixada, a Assembleia Geral funcionará, com a mesma ordem de trabalhos, qualquer que seja o numero de Associados presentes e representados.


SECÇÃO III – DIRECÇÃO


ARTIGO 19º

1. A Direcção é composta por cinco membros, um Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e dois Vogais.

2. A Direcção reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de três outros membros.

3. As deliberações da Direcção são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.


ARTIGO 20º

À Direcção compete exercer todos os poderes necessários à execução das actividades que se enquadram nos objectivos da APB, designadamente:

a) Representar a APB em juízo e fora dele.

b) Administrar os bens da APB e dirigir a sua actividade, podendo, para esse efeito, contratar pessoal e colaboradores, fixando as condições de trabalho e a respectiva disciplina.

c) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias, as deliberações da Assembleia Geral e as suas próprias resoluções.

d) Elaborar e submeter à Assembleia Geral o plano de actividades e orçamento.

e) Elaborar e submeter à Assembleia Geral o relatório e contas do exercício.

f) Requerer a convocação de Assembleia Geral.

g) Constituir mandatários, devendo os respectivos poderes constar de procuração que indique expressamente a competência delegada.

h) Criar delegações técnico-científicas ou administrativas em Portugal ou no estrangeiro.

i) Decidir sobre a admissibilidade de estudos ou projectos solicitados à APB bem como indicar o responsável por cada um deles.

j) Propor à Assembleia Geral o valor da jóia de admissão bem como das quotas.

k) Elaborar os regulamentos internos.


ARTIGO 21º

1. A APB obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção, bastando a assinatura de um para assuntos de mero expediente, sendo como tal considerados os actos que não a obriguem juridicamente.

2. A Direcção poderá delegar em funcionários ou colaboradores poderes para a prática de actos de mero expediente, sendo como tal considerados os actos que a não obriguem juridicamente.


SECÇÃO IV – CONSELHO FISCAL


ARTIGO 22º

O Conselho Fiscal é composto por três membros, um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.


ARTIGO 23º

Compete ao Conselho Fiscal, designadamente:

a) Examinar a escrita da APB.

b) Emitir parecer sobre o relatório e contas da Direcção a submeter anualmente à Assembleia Geral.

c) Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados pelos outros Orgãos da APB.

d) Requerer a convocação da Assembleia Geral.

e) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei e pelos presentes estatutos.


ARTIGO 24º

O Conselho Fiscal reúne ordinariamente pelo menos uma vez por ano e extraordinariamente sempre que o seu Presidente o convoque.


CAPÍTULO V

DOS FUNDOS


ARTIGO 25º

Constituem receitas da APB:

a) As jóias e quotas pagas pelos Associados.

b) Os rendimentos de serviços prestados aos Associados.

c) Os rendimentos de serviços prestados a outras entidades de acordo com os fins estatutários.

d) Os subsídios, legados ou donativos que lhe sejam atribuídos, bem como quaisquer outros permitidos por lei.

e) O rendimento de bens, fundo de reserva ou dinheiro depositados.


ARTIGO 26º

São despesas da APB as resultantes do exercício das suas actividades em cumprimento dos estatutos, regulamentos internos, ou as impostas por lei.


CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS


ARTIGO 27º

A Assembleia Geral que dissolve a Associação deliberará sobre o destino a dar ao património e elegerá a respectiva Comissão Liquidatária.

 

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XX JORNADAS INTERNACIONAIS - UTAD


14 E 15 DE OUTUBRO 2017
 
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